Termos e Condições

1. Quem somos

A Cigarra é uma empresa de educação financeira com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1890 - Centro, Feira de Santana – BA, CEP 44001-551. Nosso foco é oferecer programas educacionais práticos e acessíveis para adultos com 40 anos ou mais que desejam organizar e compreender melhor suas finanças pessoais.

2. Natureza dos serviços

Os programas da Cigarra são estritamente educacionais. Todo o conteúdo — aulas, materiais escritos, sessões individuais e mensagens de suporte — tem caráter informativo e formativo.

Decisões sobre finanças pessoais, investimentos ou aposentadoria são de responsabilidade exclusiva de cada aluno. Encorajamos consultar profissionais habilitados (como planejadores financeiros certificados CFP® ou advogados especializados) para orientação personalizada.

3. Programas disponíveis

Atualmente, oferecemos os seguintes programas educacionais:

Detalhes sobre conteúdo, cronograma e materiais de cada programa estão disponíveis na página Cursos. As descrições podem ser atualizadas sem aviso prévio; a versão vigente no momento da inscrição prevalece.

4. Inscrição e elegibilidade

• Os programas são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil.
• A inscrição é individual e intransferível: o acesso aos materiais é exclusivo do aluno inscrito.
• Ao concluir a inscrição, o aluno declara que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.
• A Cigarra reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições em caso de informações falsas ou uso indevido dos materiais.

5. Pagamento

• Os valores informados no site são em reais (R$) e incluem eventuais impostos aplicáveis.
• O pagamento é processado por plataforma de pagamento certificada. A Cigarra não armazena dados de cartão de crédito.
• O acesso ao programa é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma.
• Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas na página de inscrição.

Em caso de dúvidas sobre cobrança, entre em contato com [email protected].

6. Política de cancelamento e reembolso

Respeitamos o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e o direito de arrependimento previsto no artigo 49:

• Arrependimento em 7 dias: o aluno pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do programa.
• Após 7 dias: cancelamentos são analisados individualmente. Em situações de força maior ou dificuldades justificadas, buscamos soluções razoáveis, como reagendamento ou crédito para outro programa.
• Materiais físicos: o envio do caderno de planejamento impresso (quando incluso) é irreversível após o despacho. O valor do material pode ser descontado em caso de reembolso solicitado após o envio.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected] com o nome completo e o programa adquirido.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, vídeos, apresentações, cadernos impressos, exercícios e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da Cigarra ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

• O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais durante e após o programa, para fins exclusivamente pessoais.
• É vedada a reprodução, distribuição, venda, transmissão ou adaptação dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Cigarra.
• O compartilhamento de credenciais de acesso ou de materiais digitais com terceiros é expressamente proibido.

8. Conduta do aluno

A Cigarra promove um ambiente de aprendizagem respeitoso e acolhedor. Esperamos que todos os alunos:

• Tratem educadores e equipe de suporte com cordialidade e respeito.
• Não utilizem os canais de comunicação para fins comerciais, promoção de produtos ou serviços de terceiros.
• Não façam afirmações falsas, difamatórias ou prejudiciais sobre a Cigarra ou outros alunos.

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar no cancelamento da inscrição sem direito a reembolso.

9. Limitação de responsabilidade

O conteúdo dos programas é elaborado com cuidado e baseado em informações atuais no momento da produção. No entanto:

• A Cigarra não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educacional.
• Resultados financeiros variam conforme a situação individual de cada pessoa. Não há promessa de resultado específico.
• A Cigarra não se responsabiliza por interrupções no site ou na plataforma de acesso causadas por fatores fora do seu controle (falhas de servidor, manutenção emergencial, problemas de conectividade do aluno).

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos alunos e visitantes obedece à nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura integral antes da inscrição.

11. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos com matrícula ativa. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Cigarra – Educação Financeira
Avenida Getúlio Vargas, 1890 - Centro, Feira de Santana – BA, 44001-551
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 75 3221-8064
Atendimento: Seg–Sex 08h–17h | Sáb 09h–13h